Portugal Continental – Despacho 14359/2022, de 15 de dezembro de 2022 Região Autónoma da Madeira – Despacho n.º 39/2023, de 19 de janeiro de 2023...
Legislação
Revogação artigos UNILEX 102-D 2020, 10 de dezembro
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 Revogação artigos UNILEX 102-D 2020, 10 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 3/2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020
Decreto-Lei n.º 41/2018, de 11 de junho
Decreto-Lei n.º 41/2018, de 11 de junho
UNILEX
Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro UNILEX
Licença GVB
Despacho 11275-E 2017 – Licença GVB Extensão Licença SIGRPA SIGBVA – Madeira Extensão Licença SIGRPA SIGBVA – Açores
Decreto-Lei n.º 111-A/2017, de 31 de agosto
Decreto-Lei n.º 111-A/2017, de 31 de agosto
Decreto-Lei n.º 246-A/2015, de 21 de outubro
Decreto-Lei n.º 246-A/2015, de 21 de outubro
Decreto-Lei n.º 173/2015, de 25 de Agosto
Altera o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, introduzindo normas que visam, designadamente: a clarificação dos circuitos de recolha de resíduos de baterias e...
Decreto-Lei n.º 19-A/2014, de 7 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 19-A/2014, de 7 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 206-A/2012, de 31 de Agosto
(ADR – Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada). Decreto-Lei_206-A_2012_DR_31Ago2012