Altera o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, introduzindo normas que visam, designadamente: a clarificação dos circuitos de recolha de resíduos de baterias e acumuladores provenientes de utilizadores particulares e não particulares; o registo centralizado dos produtores de pilhas e acumuladores; e o mecanismo de compensação entre entidades gestoras.
