Rede de Pontos de Recolha selectiva da GVB

Os n.ºs 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, estabelecem que os utilizadores finais estão obrigados a proceder à entrega dos resíduos de baterias e acumuladores que possuam e que os Distribuidores de baterias e acumuladores estão obrigados a aceitar a devolução dos respectivos resíduos.

De modo a optimizar a logística da recolha, armazenagem e transporte para reciclagem dos resíduos de baterias e acumuladores, prevê-se que a Rede de Pontos de Recolha Selectiva da GVB (Rede de Pontos de Recolha da GVB ou simplesmente “Rede GVB”) venha a ser constituída por Distribuidores e Operadores de Gestão de Resíduos. Os primeiros serão designados por “Ponto de Recolha Local” (PRL) e os segundos por “Ponto de Recolha Regional” (PRR).

Ambos – PRL e PRR – terão os meios e os conhecimentos para receber resíduos de utilizadores finais e de procederem a uma primeira triagem, mas apenas os segundos – PRR – estão vocacionados para receber resíduos de baterias e acumuladores de PRL.

No que respeita ao encaminhamento de resíduos de baterias e acumuladores, de uma forma geral, os PRL utilizarão como destino final os PRR e só ocasionalmente os operadores de reciclagem, enquanto que os PRR, após triagem final e reembalamento, utilizarão geralmente como destino final os operadores de reciclagem.