Licença GVB

Licença GVB

Despacho_11275-E_2017_Licenca_GVB Extensão Licença SIGRPA SIGBVA – Madeira Despacho 689_2018_extensão GVB – Açores Extensão Licença SIGRPA SIGBVA – Madeira

Decreto-Lei n.º 173/2015, de 25 de Agosto

Altera o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, introduzindo normas que visam, designadamente: a clarificação dos circuitos de recolha de resíduos de baterias e...

Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro

Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis, industriais e de veículos automóveis e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e...